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O presente aviso de privacidade de dados pessoais (doravante denominado “Aviso de Privacidade”) tem como objetivo informar como a Ágora Advocacy, cujos dados de identificação, assim como o endereço para ouvir e receber notificações, poderão ser verificados segundo o país em que se encontre (verificar Anexo 1), realiza o tratamento dos dados pessoais que coleta através de seu site www.agoraadvocacy.com.br (doravante denominado “Site”) na qualidade de responsável pelo tratamento. Estes dados são coletados através da navegação e utilização do Site, do preenchimento de formulários virtuais e através dos diversos espaços que integram o Site para informar dados pessoais de forma virtual. Adicionalmente, este Aviso de Privacidade será aplicável a outros canais de coleta de dados quando for assim informado através dos mesmos aos titulares dos dados pessoais.
Para estes fins, denominaremos “Titular” a pessoa cujos dados serão coletados e tratados de acordo com os termos estabelecidos no Aviso de Privacidade. Somente são tratados os dados pessoais para os quais foi obtido o devido consentimento ou se apliquem outras hipóteses de permissão para o tratamento, conforme estabelecido pela legislação aplicável de seu país.
Este Aviso de Privacidade está regulado pela legislação aplicável de seu país, a qual, quando se fizer referência à “jurisdição de seu país”, “regulação aplicável” ou “a legislação vigente em seu país”.
Os dados pessoais proporcionados pelo Titular serão conservados enquanto forem necessários para cumprir com a finalidade para a qual foram coletados e enquanto o Titular não revogar seu consentimento, conforme regulado pela legislação aplicável em seu país. Uma vez cumprida a finalidade, é possível que seus dados pessoais continuem sendo tratados por nós pelos motivos indicados a seguir: Se houver uma obrigação legal ou contratual de conservá-los; Se for necessário para fins de investigação, auditoria e/ou exercício regular de nossos direitos em procedimentos judiciais, administrativos ou de arbitragem.
Os dados pessoais fornecidos pelo titular serão armazenados, conforme as exigências de sua legislação, em um banco ou base de dados pessoais de titularidade da Ágora Advocacy, devidamente inscrito no Registro de seu país (se aplicável).
A Ágora Advocacy coleta dados pessoais de caráter de identificação e de contato, tais como: Nome, Sobrenome, País, Empresa, e-mail corporativo, Telefone, Cargo, Área.
Estes dados pessoais fornecidos pelo Titular serão necessários para solicitar uma reunião com nossos especialistas, ser contatado para receber informações sobre os serviços da Ágora Advocacy, receber cotações e, naturalmente, para a prestação dos serviços da Ágora Advocacy. Estas finalidades são necessárias para a relação jurídica entre a Ágora Advocacy e o Titular e, caso o Titular não forneça estes dados ou forneça dados incorretos ou inexatos, a Ágora Advocacy não poderá cumprir com esta finalidade.
Adicionalmente, com o consentimento válido do Titular, que pode ser revogado a qualquer momento, a Ágora Advocacy poderá contatá-lo através de e-mail para enviar-lhe notificações, questionários, informações sobre eventos e soluções, e/ou publicidade dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Ágora Advocacy.
A Ágora Advocacy se reserva o direito de realizar qualquer forma de decisões automatizadas em relação aos seus dados pessoais, em conformidade com as regulamentações da legislação vigente de seu país.
Ao aceitar este Aviso de Privacidade, o Titular autoriza que seus dados pessoais sejam compartilhados com prestadores de serviços, os quais poderão estar em países distintos ao do Titular e que promovem o cumprimento das finalidades descritas neste Aviso de Privacidade, ou com terceiros com os quais a Ágora Advocacy possui a obrigação de transferência.
Se você não deseja que seus dados pessoais sejam transferidos, pedimos que envie um e-mail para: DPO@agoraadvocacy.com.br. Em cada caso, será avaliado se sua oposição à transferência procede.
Para proteger sua privacidade, utilizamos contratos para garantir que os terceiros que recebem seus dados pessoais em nosso nome ofereçam a mesma proteção que nós.
Sempre que ocorrer uma transferência internacional de dados pessoais sob nossa responsabilidade, certificaremos que tal transferência seja realizada somente a países que ofereçam um grau de proteção similar ao proporcionado pelas leis dos territórios nos quais operamos ou que esta tenha sido autorizada pelo titular e/ou suas autoridades de proteção de dados, conforme a legislação de seu país.
A Ágora Advocacy adota as medidas de segurança necessárias para garantir a proteção das informações do Titular, com vista a evitar sua alteração, perda, destruição, danos, tratamento, divulgação e/ou acesso não autorizado ou ilegal, levando em consideração a natureza das informações e os riscos aos quais estão expostas. Para proteger os dados pessoais do Titular, foram implementadas medidas que envolvem, no mínimo:
A Ágora Advocacy se compromete a não divulgar nem compartilhar os dados pessoais fornecidos pelo Titular sem que este tenha fornecido o devido consentimento, com exceção dos seguintes casos:
Caso a jurisdição de seu país restrinja alguns destes casos, a Ágora Advocacy cumprirá com as disposições estabelecidas por tal legislação.
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O Titular pode exercer os direitos de confirmação de existência de tratamento, acesso, retificação, correção de dados incompletos, inexatos ou antiquados, oposição, cancelamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, revogação, transferibilidade, informações sobre o tratamento, supressão, eliminação, atualização, inclusão, anulação, limitação do tratamento, para não ser objeto de uma decisão baseada unicamente em avaliações automatizadas, limitação do uso, divulgação dos dados pessoais e outros direitos consagrados pela legislação aplicável, mediante uma solicitação que pode ser enviada para o seguinte endereço de e-mail: DPO@agoraadvocacy.com.br.
A Ágora Advocacy contará com um procedimento simples e gratuito de atendimento dos direitos dos titulares das informações, conforme estabelecido pela legislação de seu país.
Sem prejuízo do anterior, a Ágora Advocacy poderá conservar determinadas informações do Titular que solicita a remoção, para que sirva de prova frente a uma eventual reclamação. A duração de tal conservação não será superior ao prazo de prescrição legal de tais responsabilidades. Caso as informações sobre interações lógicas do usuário com o Site não possam ser eliminadas devido a limitações técnicas, estes dados serão anonimizados para que não possam ser usados para identificar ou tornar identificável o Titular.
Por solicitação explícita do Titular, a Ágora Advocacy poderá devolver os dados pessoais coletados sobre este, em um formato compatível, atualizado, estruturado, comum, interoperável e de leitura mecânica, preservando suas características, ou entregá-los a outro responsável definido pelo Titular.
A Ágora Advocacy realizará esta transferência ou comunicação de maneira econômica e financeiramente eficiente, rápida e sem impedimentos.
Não será possível a transferibilidade dos dados do Titular no caso de informações inferidas, derivadas, criadas, geradas ou obtidas a partir de análises ou tratamentos efetuados pela Ágora Advocacy.
A Ágora Advocacy designou um responsável pelo cumprimento das políticas de proteção de dados pessoais adotadas para cada uma das jurisdições em que realiza operações. Você poderá conhecer os detalhes desta designação no site da empresa ou envie um e-mail para DPO@agoraadvocacy.com.br.
A Ágora Advocacy poderá introduzir modificações, atualizações ou completar, a qualquer momento, o Aviso de Privacidade. Qualquer modificação, atualização ou ampliação realizada no presente aviso será imediatamente comunicada através do Site e de outros canais que serão definidos, solicitando a correspondente autorização para as novas condições, quando aplicável.